Essa pagina depende do javascript para abrir, favor habilitar o javascript do seu browser!
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Capacitação > Hotsite - PROGEP > Progressão por Mérito Profissional - TAE
Início do conteúdo da página

Progressão por Mérito Profissional - TAE

Escrito por VALDIR SILVA MESSIAS JUNIOR | Criado: Sexta, 27 de Agosto de 2021, 12h20 | Publicado: Sexta, 27 de Agosto de 2021, 12h20 | Última atualização em Terça, 15 de Fevereiro de 2022, 20h37

DEFINIÇÃO:

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, observado o respectivo nível de capacitação.


REQUISITOS

- Cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício;

- Ser aprovado em avaliação de desempenho individual.


PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO

1. Efetuar a abertura do processo no Sistema SEI;

2, Preencher os formulários de avaliação constantes no sistema;

3. Após a conclusão das avaliações, enviar o processo para à CDP - PROGEP.


INFORMAÇÕES GERAIS

- Na contabilização de tempo de serviço para fins de Progressão Funcional são descontados os dias correspondentes a Licença para interesse particular, Licença, sem remuneração, para tratamento de saúde de pessoa da família superior a 60 (sessenta) dias, Afastamento para exercício de mandato eletivo e qualquer outro afastamento não remunerado ou período não considerado como de efetivo exercício para fins de progressão;

- A ficha avaliativa da equipe de trabalho deve ser preenchida por, no máximo, 3 (três) servidores, os quais devem exercer suas atividades laborais no mesmo local de trabalho do servidor avaliado; Caso a unidade de trabalho possua número de servidores inferior a 3 (três) servidores (com exceção do gestor e do servidor a ser avaliado), a ficha de avaliação de desempenho será preenchida pelo número de servidores disponíveis; Caso a unidade de trabalho possua apenas o gestor e o servidor a ser avaliado, não haverá a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de avaliação de equipe e Caso a unidade de trabalho possua apenas o gestor, não haverá a obrigatoriedade do preenchimento da ficha de avaliação de equipe;

- Durante a ausência legal do gestor titular caberá ao respectivo gestor substituto ou gestor imediatamente acima no nível hierárquico proceder com a avaliação de chefia;

- A Progressão Funcional será concedida ao servidor que atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) no resultado final da avaliação de desempenho em cada uma das fichas avaliativas, excetuando-se a ficha avaliativa referente às condições de trabalho;

- Aos servidores que estejam cedidos ou afastados para prestar colaboração técnica em outros órgãos será garantido o direito à avaliação de desempenho, cabendo ao Instituto Federal de Sergipe encaminhar as fichas avaliativas ao órgão cessionário, quando solicitado pelo interessado;

- Os servidores afastados de forma integral para qualificação em curso stricto sensu terão suas progressões baseadas nos relatórios de desempenho acadêmico relativos ao curso frequentado;

- O servidor que estiver afastado no período de sua avaliação, seja por motivo de férias, licença médica, licença-prêmio, licença para capacitação ou qualquer outra licença considerada como de efetivo exercício, será avaliado imediatamente após seu retorno;

 

PREVISÃO LEGAL

Lei nº 11.091, de 12/01/2005;
Resolução CS/IFS n° 45/2016.

 

DOCUMENTOS

Formulários de avaliação;

Modelo de Relatório das Atividades Acadêmicas Desenvolvidas pelo servidor durante o período de afastamento para participação em Programas de Pós-Graduação stricto sensu.

registrado em:
Fim do conteúdo da página