Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado funeral de servidor falecido (ativo ou aposentado).

O valor é equivalente a 1 mês da remuneração/provento a que o servidor faria jus, no mês do falecimento.

Quando o benefício for solicitado por terceiro, o pagamento será igual ao total das despesas realizadas e comprovadas observando o limite do valor equivalente a 1 mês de remuneração.

Procedimento para solicitação:

1. Formulário de Requerimento (baixar)

2. Cópias dos seguintes documentos:

   • Certidão de óbito (cópia autenticada)

   • Originais das Notas Fiscais, emitidas em nome do requerente

   • Carteira de Identidade e CPF do requerente (cópia autenticada)

   • Dados bancários do requerente: banco, agência e conta corrente

   • Certidão de casamento ou comprovação de união estável, quando o requerente for o cônjuge ou companheiro.

3. Dá entrada no setor de Protocolo, preenchendo destinação ao “DGP”.

Base legal

• art. 226 a 228 da Lei nº 8.112/90