Afastamento para Curso Stricto Sensu

Afastamento do servidor de suas atividades para estudo. 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

1. Formulário de Requerimento (baixar);
2. Para afastamento inicial: 

  • Carta de aceitação;
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade (para afastamentos decursos de pós-graduação);
  • Plano de trabalho ou disciplinas a serem cursadas;
  • Documento de Concessão de Bolsa, em caso de afastamento com ônus (podendo ser anexado posteriormente), afastamento para doutorado somente poderá ser autorizado com bolsa de estudos;
  • Ata do colegiado departamental aprovando o afastamento;
  • Ata do conselho da unidade aprovando o afastamento;
  • Parecer da comissão de pesquisa ou extensão da unidade aprovando o afastamento para curso de pós-graduação.

3. Para prorrogação de afastamento (seguem-se as normas do pedido inicial):

  • Termo de Compromisso e Responsabilidade (se o termo assinado para o início do afastamento não contemplar o período total);
  • Documento do orientador ou os créditos obtidos no período imediatamente anterior;
  • Documento de prorrogação da bolsa (em caso de prorrogação de afastamento com ônus, podendo ser anexado posteriormente);
  • Preenchimento do requerimento, solicitando a prorrogação do afastamento.
  • Relatório de atividades do período imediatamente anterior;
  • Ata do colegiado departamental aprovando a prorrogação do afastamento;
  • Ata do conselho da unidade aprovando a prorrogação do afastamento;
  • Parecer da comissão de pesquisa ou extensão aprovando a prorrogação do afastamento.

4. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destinação à “PROGEP”.

INFORMAÇÕES GERAIS:

1. Deverão ser obedecidos os seguintes prazos para entrada de pedidos no protocolo-geral de afastamentos do:

  • Até 60 (sessenta) dias antes do início do afastamento ou de sua prorrogação, em caso de cursos de pós-graduação (mestrado, doutorado ou pós-doutorado);
  • Até 20 (vinte) dias antes do início do afastamento, em caso de visita a outras instituições (qualquer período), congressos, simpósios, seminários, etc., cujo período não exceda a 15 (quinze) dias.

2. Quanto ao ônus, o afastamento poderá ser:

  • COM ÔNUS, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio concedida pelo CNPq, CAPES ou FINEP (Com direito a passagens e diárias);
  • COM ÔNUS LIMITADO, mantida apenas a remuneração ou o auxílio ou bolsa de outra instituição. (Sem direito a passagens e diárias);
  • SEM ÔNUS, com perda total da remuneração (quando assim é exigido pela instituição que concede a bolsa, Sem direito a passagens e diárias).

3. O servidor somente poderá ausentar-se após a publicação da autorização de seu afastamento no Diário Oficial da União;
4. A autorização de afastamento é concedida por 1 (um) ano, prorrogável até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, para doutorado; 24 (vinte e quatro) meses, para mestrado; 12 (doze) meses, para pós-doutorado e especialização e 06 (seis) meses, para estágio;
5. Finda a missão ou estudo, somente decorrido período igual ao do afastamento (com as respectivas prorrogações) será permitido novo afastamento;
6. Ao servidor que se afastou não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular, antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento, em valores atualizados;
7. O afastamento do servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) acarretará sua exoneração destes vínculos nos casos de períodos superiores a 120 (cento e vinte) dias;
8.O servidor (técnico-administrativo) afastado para mestrado, doutorado ou pós-doutorado, não faz jus ao gozo de férias referentes ao cargo efetivo. Gozará férias na condição de discente na instituição onde estiver cursando o aperfeiçoamento;
9.No caso de acumulação de cargos, sendo o afastamento concedido com ônus ou com ônus limitado, o servidor não perderá a remuneração de quaisquer dos cargos;
10. Independem de autorização as viagens ao exterior em caráter particular em gozo de férias, licenças, gala ou nojo;
11. As prorrogações devem ser requeridas e documentadas no processo onde foi concedido o afastamento inicial.

PREVISÃO LEGAL: 

Artigos 96-A e 102, inciso IV da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 5.707 de 23/02/2006.