Retribuição por Titulação

É o acréscimo ao vencimento a que faz jus o servidor docente em razão de titulação obtida (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado). 

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO:

1. Formulário de Requerimento (baixar);
2. Anexar cópia do documento comprobatório da titulação, reconhecido pela Instituição a que pertencer o servidor docente;
3. Comprovante de depósito na Biblioteca Setorial de um exemplar da Tese impressa e um exemplar da Tese em meio eletrônico;
4. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo destinação à “PROGEP”.

INFORMAÇÕES GERAIS:

1. Caso seja anexado, no presente requerimento, declaração de conclusão do curso ( que deverá ser emitida pela instituição que o ministrou), o processo somente será enviado para emissão de portaria após apresentação do Diploma/ Certificado e o efeito financeiro retroagirá a partir: da data do requerimento, caso a data de conclusão do diploma seja anterior a data do mesmo; da data do diploma, caso a data de conclusão for posterior a do requerimento;
2. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, devida aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
3. A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação;
4. Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente.   

PREVISÃO LEGAL: 

Artigo 114, inciso III e artigo 117, parágrafo 1º e 2º da Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008.