Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Adicional sobre o Vencimento do Cargo Efetivo, a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Documentação necessária para instruir o processo:
1. Requerimento do servidor.
2. Ficha de informações complementares preenchida em formulário padronizado.
3. Portaria de localização do servidor.
4. Laudo pericial (páginas relativas ao setor em que o(a) requerente exerce as suas atividades).

Laudos:

Campus Aracaju

Campus Estância

Campus Itabaiana

Campus Lagarto

Campus Glória

Campus Propriá

Campus São Cristóvão

Campus Tobias Barreto

Informações Gerais: 
1. O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
2. O Adicional de Periculosidade corresponde a 10% (dez) por cento, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.
3. A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento.
4. O direito à percepção de Adicional de Insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
5. A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres, pela chefia imediata e, enquanto durar a gestação e a lactação, exercerá suas atividades em local salubre.
6. O Adicional de Insalubridade/Periculosidade não é incorporável aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal.
7. Durante os períodos em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença Prêmio por Assiduidade, afastado para a realização de curso de pós-graduação, para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao Adicional de Insalubridade.
8. Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres e perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo superior à metade da jornada de trabalho semanal.
9. Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral e prescrita como principal atividade do servidor.
10. Não terá direito ao adicional de insalubridade o servidor que no exercício de suas atribuições fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional.

Previsão Legal:
1. Decreto Lei nº 1.873/81. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1873.htm
2. Arts. 68 a 72 e art. 186, § 2º, da Lei nº 8.112/90. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
3. Lei nº 8.270/91. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8270.htm
4. Decreto nº 97.458/89. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97458.htm
5. ON nº 02/SRH/MP, de 19/02/2010. Disponível em: https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=7573

Fluxo do processo:

Passo

Setor

Procedimento

1

Servidor

Faz requerimento através de formulário disponível no site do IFS; acosta a documentação necessária para instruir o processo; abre o processo no setor de protocolo do Campus de exercício e encaminha-o para a CGP.

2

CGP/Campus

Verifica se o processo está devidamente instruído com a documentação exigida para concessão do referido adicional e remete a CDP da PROGEP. Caso falte algum documento, solicitar ao requerente que o instrua adequadamente.

Em hipótese alguma enviar o processo a CDP da PROGEP faltando documentação.

3

Protocolo da Reitoria

Encaminha o processo para a CDP da PROGEP.

4

CDP

Analisa os documentos, emite Parecer, minuta Portaria e havendo possibilidade de concessão, encaminha-o ao Gabinete da Reitoria para expedição do ato e publicação no Boletim de Serviços.

5

Gabinete da Reitoria

Encaminha o processo a PROGEP com a Portaria devidamente acostada; remete duas vias da portaria, as quais serão enviadas a CGP do Campus, sendo que uma será entregue ao servidor e a outra arquivada na pasta funcional com a ciência do mesmo. O processo segue para a COPAG ou CGP do Campus.

6

CGP do Campus ou COPAG

Realiza os devidos lançamentos e atualizações no sistema da folha de pagamento, sendo posteriormente o processo arquivado na PROGEP ou CGP do Campus de origem.

FORMULÁRIO ( X ) SIM  (  ) NÃO                            PROCESSO ( X ) SIM  (  ) NÃO