Licença Capacitação

Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, a fim de que o mesmo possa afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de eventos de capacitação que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição, conforme plano anual de capacitação.

 

Documentação Necessária:
1. Requerimento por meio de formulário do servidor, contendo a data a partir da qual é solicitada a licença, o período a ser gozado, bem como justificativa da solicitação.
2. Programa do evento de capacitação solicitado, traduzido caso não seja apresentado na língua portuguesa especificando a carga horária e se a capacitação se dará em caráter presencial, à distância ou on-line.
3. Documento de aceite da instituição promotora se houver.
4. De acordo da chefia imediata e da Direção Geral do Câmpus.
5. Declaração de que o servidor não responde à inquéritos administrativos.

 

Informações Gerais:
1. A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
2. Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis. Fica resguardado o direito ao cômputo do tempo de serviço residual, existente em 15/10/96, não utilizado da licença especial e/ou licença-prêmio por assiduidade, para efeitos da licença para capacitação.
3. Após o término da atividade de capacitação, encaminhar comprovante de frequência e/ou certificado de conclusão, com visto da chefia imediata, e encaminhá-lo à DGP/Reitoria.
4. No caso de interrupção por licenças ou outros motivos que impossibilitem a continuidade da licença para capacitação, o servidor deverá notificar, através do processo de solicitação, à chefia imediata. Este deverá ser encaminhado pela CGP/Câmpus para as devidas providências.
5. O período de afastamento em virtude de licença para capacitação é contado como de efetivo exercício, sendo, portanto, computado para efeito de aposentadoria.

 

Previsão Legal:
1. Artigo 81 e 87 da Lei 8.112/90, com redação alterada pela Lei 9.527/97.
2. Decreto Nº 5.707/2006.

 

Fluxo do processo:

Passo

Setor

Procedimento

1

Servidor

Faz requerimento através do formulário com a documentação necessária e encaminha para a CGP/Câmpus.

2

CGP/Câmpus

Confere documentação e se estiver completa, abre o Processo e envia para a Reitoria/PROGEP.

3

Gabinete da Reitoria/Protocolo

Encaminha para o protocolo da DGP.

4

Protocolo PROGEP

Encaminha para a CDP.

5

CDP

Analisa os documentos, emite Parecer e encaminha para a PROGEP o processo contendo minuta de Portaria.

6

PROGEP

Encaminha Portaria para assinatura do Reitor e após assinada publica-se, sendo uma via anexa ao processo, outra via arquivada na pasta do servidor e uma cópia encaminhada para a CGP do Câmpus (para ciência do servidor). O processo segue para a CDC.

7

CDC

Realiza os devidos lançamentos e atualizações no SIAPE, sendo posteriormente o processo arquivado CGP do Campus de lotação do servidor.

Formulário: ( X ) Sim     (   ) Não          Processo: ( X ) Sim   (   ) Não