Substituição de função

Formulário de Substituição.

 

CONSIDERAM-SE AFASTAMENTOS OU IMPEDIMENTOS REGULAMENTARES AS HIPÓTESES ABAIXO:

  1. Férias.
  2. Licença para tratamento da própria saúde.
  3. Licença por acidente em serviço ou doença profissional.
  4. Licença à gestante, à adotante ou licença paternidade.
  5. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
  6. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
  7. Licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior.
  8. Licença prêmio por assiduidade.
  9. Licença capacitação
  10. Ausências ao serviço para doar sangue (1 dia); alistamento eleitoral (2 dias); casamento e falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (8 dias);
  11. Participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme disposto no Decreto nº 5.707/2006, exceto se estiver na qualidade de ministrante;
  12. Afastamento preventivo (até sessenta dias, prorrogável por igual período);
  13. Participação em comissão de sindicância (trinta dias, prorrogável por igual período), processo administrativo disciplinar ou de inquérito (sessenta dias, prorrogável por igual período).

O titular de cargo em comissão não poderá ser substituído, nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990, durante o período em que se afastar a sede para exercer atribuições pertinentes a esse cargo.

SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA:

  • Requerimento através do formulário próprio;
  • Portaria de nomeação/designação do substituto e do titular;