Legislação

PRINCIPAL LEGISLAÇÃO NA ÁREA DE PESSOAL

Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Lei n.º 8.112/1990 - Anotada - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Anotada pelo MPOG

Lei n.º 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Servidores Técnico-administrativos em Educação 

Lei n.º 12.772/2012 - Plano de Carreira dos Servidores Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 

Lei n.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto n.º 5.707/2006 - Políticas e Diretrizes de Desenvolvimento de Servidores Públicos Federais

Decreto n.º 5.825/2006 - Política de Desenvolvimento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação

Decreto n.º 7.311/2010 - Quadro de Técnico-Administrativos em Educação 

Decreto n.º 7.312/2010 - Banco de Professor-Equivalente 

CONLEGIS - Base de legislação do Ministério do Planejamento

LEXML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica do Governo Federal

SIGRH - Base de normativos internos do IFS

NORMATIVOS DA PROGEP

Instrução Normativa n.º 01/2014/PROGEP - Controle de Frequência - Revogada  

Instrução Normativa n.º 01/2015/DSDP/PROGEP - Contratação de Professor Substituto

Instrução Normativa n.º 01/2015/PROGEP - Procedimentos para Realização de Capacitação

Instrução Normativa n.º 01/2016/PROGEP - Controle de Frequência - Vigente

 

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