XII Encontro Pedagógico do IFS: restrição do uso de celular em sala é tema de debate
A Lei 15.100, que entrou em vigor este ano, é uma resposta ao uso dos celulares para alunos da educação básica
Um dos objetivos principais do Encontro Pedagógico Multicampi, evento promovido pela Pró-reitoria de Ensino (Proen), é a discussão de temas enriquecedores sobre os rumos da educação no país. São temas atuais e necessários para promover o debate entre corpo docente e técnicos ligados diretamente à área fim do Instituto Federal de Sergipe (IFS). Neste sentido, uma das temáticas que chama atenção e foi abordada na mesa-redonda durante a tarde desta segunda, 07, é a restrição do uso de celulares no ambiente escolar, já que a Lei Nacional 15.100/2025 entrou em vigor este ano.
A legislação é uma resposta ao intenso debate sobre o uso de celulares nas escolas, que tem causado preocupação, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde de crianças e adolescentes. Convidado para tratar do assunto, o pedagogo do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Diones Bernardes dos Santos, ressalta a importância de discutir a nova legislação e abordar os impactos dela na dinâmica do ensino.
“Mesmo que de forma tardia, a Lei 15.100/2025 passa a ter seus desdobramentos no contexto da prática das redes e instituições de ensino, salvaguardando a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, ao considerar que o uso imoderado de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, especialmente celulares, se tornou um problema de saúde pública, em que a educação tem o dever legal, enquanto espaço formador, de contribuir para a conscientização da sociedade”, explica o pedagogo e pesquisador.
A lei não impede o uso de celulares, mas limita sua utilização durante as aulas, os recreios e os intervalos, com o intuito de estimular a atenção dos estudantes nas atividades cotidianas e estimular a convivência social. O uso do dispositivo continua autorizado para fins pedagógicos, desde que haja aprovação do professor, e em situações que envolvam acessibilidade, saúde ou segurança.
Segundo Diones, no Brasil e no mundo, existem diversas pesquisas relacionadas aos impactos negativos do uso imoderado/excessivo de celulares no contexto escolar. “Essas pesquisas evidenciam algumas questões preocupantes, como: falta de concentração, ansiedade, pouca interação, sensação contínua de desconforto, irritabilidade/estresse, medo excessivo, problemas de visão, pânico, impactos na postura e na coluna e conflitos relacionados ao uso das redes sociais e grupos de WhatsApp”.
No entanto, de acordo com Diones, nenhuma Lei e/ou Política Educacional, desconsideram o caráter positivo da tecnologia não só na educação, mas na vida de maneira geral, como: o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Tecnologias Assistivas, como Recurso Pedagógico, modelo de ensino híbrido e sala de aula invertida, auxílio no desenvolvimento de pesquisas avançadas de informações e a transformação social na comunicação e na Telemedicina.
“A tecnologia é uma importante aliada no processo educativo de ensino e aprendizagem, se usada com moderação, planejamento e objetivos claros, ou seja, para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação, assim como preconiza a própria Lei 15.100/2025”, ressalta o pedagogo.
Realidade no IFS
No âmbito do IFS, a discussão em torno da temática é antiga, sendo regida pela Regulamentação de Organização Didática (ROD) do IFS, de 2016, que proíbe o uso de celular em sala de aula e permite apenas para fins pedagógicos – o que se alinha com a nova lei. Alysson Barreto, pró-reitor de Ensino, destaca que a normativa não deve ser interpretada como algo punitivo, mas de conscientização/educação.
“É um trabalho de educação em seu sentido mais significativo da palavra. Trata-se de educar o jovem para o uso de telas e incentivar suas interações sociais e preservar sua saúde, afinal estamos falando de saúde pública, da nomofobia, que é o transtorno ligado ao uso exagerado do celular”, diz Alýsson.
E para discutir a aplicabilidade da Lei no Instituto, a Proen instituiu uma comissão com profissionais do IFS. O pró-reitor reforça que é importante levar em consideração a realidade dos campi, onde a oferta dos cursos vai além da educação básica. “A efetividade da lei exige uma mudança de comportamento de todos e o professor acaba sendo referência para o aluno em sala de aula, por isso o ideal é que ele não usasse o aparelho em sala. Esse é o contexto que precisamos trabalhar na instituição e esse trabalho será feito ao longo do ano com a comissão e com as ações das equipes nos campi”, adianta Alysson.
XII Encontro Pedagógico
O Encontro Pedagógico Multicampi marca o início do período letivo no IFS. A 12ª edição teve como tema: “A reforma do Ensino Médio e suas implicações na Educação Profissional e Tecnológica - EPT”, além da Lei 15.100/2025, foram tratados mais dois eixos temáticos: “A diversidade nos currículos e materiais da EPT”, com participação do professor Evanilson Tavares e do Grupo ParlaCenico, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); e “Projetos Integradores”, conduzido pelas docentes do IFS: Lorena Campelo e Elaine Meneses, sendo mediado pela professora Telma Pereira.
Assista à entrevista especial que o Departamento de Comunicação do IFS fez com Diones Bernardes sobre a 15.100/2025:
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