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Legislação

Escrito por Administrador | Criado: Terça, 09 de Janeiro de 2018, 10h10 | Publicado: Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 12h10 | Última atualização em Sexta, 17 de Dezembro de 2021, 13h28

 PRINCIPAL LEGISLAÇÃO NA ÁREA DE PESSOAL


Lei nº 8.112/1990
 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Lei nº 8.112/1990 - Anotada - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais - Anotada pelo MPOG

Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Servidores Técnico-administrativos em Educação 

Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreira dos Servidores Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto nº 5.707/2006 - Políticas e Diretrizes de Desenvolvimento de Servidores Públicos Federais

Decreto nº 5.825/2006 - Política de Desenvolvimento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação

Decreto nº 7.311/2010 - Quadro de Técnico-Administrativos em Educação 

Decreto nº 7.312/2010 - Banco de Professor-Equivalente 

CONLEGIS - Base de legislação do Ministério do Planejamento

LEXML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica do Governo Federal

SIGRH - Base de normativos internos do IFS

 NORMATIVOS DA PROGEP


2021
Portaria IFS 1001/2021 - Instrução Normativa nº 01/2021/PROGEP - Inserção de Laudos Adicionais Ocupacionais SIAPENET
2019
Portaria IFS 3159/2019 - Instrução Normativa nº 01/2019/PROGEP - Concessão de Licença para Capacitação
Portaria IFS 3945/2019 - Instrução Normativa nº 03/2019/PROGEP - Participação em Ação de Desenvolvimento em Serviço - TAE
Obs.: Por equívoco, a menção à Instrução Normativa - IN nº 02/2019/PROGEP não foi utilizada, passando-se para a utilização da menção subsequênte, a IN 03/2019/PROGEP. Portanto, não existe IN nº 02/2019/PROGEP cadastrada.

2017

Instrução Normativa nº 01/2017/PROGEP - Política de Gestão de Pessoas do IFS

Instrução Normativa nº 02/2017/PROGEP - Serviço de Professor Voluntário

Instrução Normativa nº 03/2017/PROGEP - Reposição de Greve

Instrução Normativa nº 04/2017/PROGEP - Incentivo à Qualificação

Instrução Normativa nº 05/2017/PROGEP - Retribuição por Titulação

2016

Instrução Normativa nº 01/2016/PROGEP - Controle de Frequência - Vigente

Instrução Normativa nº 02/2016/PROGEP - Licença Capacitação

2015

Instrução Normativa nº 01/2015/DSDP/PROGEP - Contratação de Professor Substituto

Instrução Normativa nº 01/2015/PROGEP - Procedimentos para Realização de Capacitação

2014

Instrução Normativa nº 01/2014/PROGEP - Controle de Frequência - Revogada



 PROGRAMAS


2021
Portaria IFS 2765/2021 - Programa de Acolhimento aos Servidores Ingressantes do IFS – PASIFS



 RESOLUÇÕES


2021
Resolução Conselho Superior/IFS nº 107 - Regulamento do Programa de Gestão no IFS.


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