EDITAL  ANEXO I - MEMORIAL DE RECOMENDAÇÕES ANEXO II - PROGRAMA DE NECESSIDADE ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ANEXO IV - MODELO DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO V - MODELO DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR ANEXO VI - MODELO DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ SOB PENA DE INTERDIÇÃO ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃOQUE POSSUI CABACIDADE DE CARGA...