Remuneração

Escrito por RUESLEI CONCEIÇÃO DOS SANTOS | Criado: Terça, 29 de Dezembro de 2020, 01h55 | Publicado: Terça, 29 de Dezembro de 2020, 01h55 | Última atualização em Quarta, 19 de Março de 2025, 12h50

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Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:

i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.