Comitê de Ética em Pesquisa

Escrito por CARLOS WHENDEL KREME | Criado: Quarta, 04 de Setembro de 2019, 09h05 | Publicado: Quarta, 04 de Setembro de 2019, 09h05 | Última atualização em Quinta, 22 de Junho de 2023, 11h26

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O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Sergipe, doravante designado CEP/IFS, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 196/96, II.4).

São objetivos do CEP:

1. Prestar assessoramento ao IFS no desenvolvimento das atividades de planejamento e coordenação de projetos de pesquisa que envolvam seres humanos de forma direta ou indireta, ou material dele advindo, como objeto de investigação científica;
2. Propor ao IFS normas, critérios, medidas e procedimentos a serem adotados pela comunidade acadêmico-científica do IFS que preservem a individualidade, dignidade, privacidade, integridade e os direitos das pessoas sujeitos de pesquisa; referidos no inciso; assegurem a prática de atividades éticas, de segurança e de conduta humanizada nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
3. Emitir parecer sobre a pertinência e alcance sócio científico de pesquisas que envolvam questões éticas referidas a seres humanos, ou, ainda, a aspectos de biossegurança, ficando a aprovação dos respectivos protocolos condicionada aos termos do parecer;
4. Manter a guarda confidencial de todos os dados, informações, protocolos e relatórios de pesquisa obtidos na execução de suas tarefas e que ficarão ao dispor das autoridades competentes;
5. Acompanhar, por meio de relatórios parciais e finais, a execução de projetos de pesquisa que tenham recebido seu parecer;
6. Receber denúncias sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal de um estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão do projeto de pesquisa,
7. Requerer, de ofício ou em caso de denúncia, à Reitoria do IFS, bem como a Pró-reitoria de pesquisa e extensão, a instauração de sindicância sobre irregularidades de natureza ética cometidas nas pesquisas;
8. Comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, do Ministério da Saúde – MS, bem como, no que couber, a outras instâncias, comprovação de irregularidades de que trata o inciso anterior;
9. Registrar, sob forma de ata, as ocorrências e decisões tomadas em suas reuniões;
10. Fomentar a reflexão ética sobre a ciência e a tecnologia;
11. Propor alterações nos procedimentos das pesquisas a serem realizadas, com vistas a questões éticas;
12. Manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS.
13. Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.

Membros

1. Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis Soares
2. Chirlaine Cristine Gonçalves
3. Diego Déda Gonçalves Brito Cruz
4. Elber Ribeiro Gama
5. Flaviano Oliveira Fonseca
6. Graziella Gonçalves Moura
7. Jaime José Da Silveira Barros Neto
8. João Batista Barbosa
9. José Augusto Andrade Filho
10. Luiz Carlos Gonçalves
11. Marleide dos Santos Cunha
12. Pablo Gleydson de Sousa
13. Patrícia Santos de Jesus
14. Rodrigo Bozi Ferrete
15. Simone Maidel
16. Tereza Emília Leite Gomes

Horário de funcionamento

De: Segunda à Sexta-Feira

Das: 08h às 12h

Contato

Coordenador: Graziella Gonçalves Moura
Vice-Coordenador: Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis Soares
Técnico Administrativo: João Bosco Alves de Azevedo Junior
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: (79) 3711-1422

Ao submeter os protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil, considere os seguintes prazos para tramitação de projetos no CEP, quando for definir a data de início da coleta de dados no cronograma da sua pesquisa:
Recepção e Validação Documental: 5 dias / Emissão de parecer: 30 dias.
O projeto será avaliado na reunião seguinte a entrega do parecer do relator do projeto.

Localização

Prédio da Reitoria do IFS – 2° Andar

Avenida Jorge Amado, 1551 - Loteamento Garcia Bairro Jardins - Aracaju / Sergipe

Normas e Regulamentos

• Regimento interno do CEP
• Resolução 580/2018
• Resolução 510/2016
• Norma Operacional 001/2013
• Norma Procedimento 006
• Resolução 466/2012
• Resolução 441/2011
• Resolução 370/2007
• Resolução 340/2004
• Resolução 304/2000
• Resolução 292/1999
• Resolução 251/1997
• Resolução 240/1997

Manuais

Plataforma Brasil

• Alteração de Pesquisador Responsável
• Cadastro de Usuário
• Envio de Notificação
• Submissão de Projeto de Pesquisa
• Manual de pesquisador
• Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica

IFS

• Manual do CEP/IFS
• Plano de Capacitação 2023

Exemplos de Documentos

• Autorização de uso de arquivos-dados de pesquisa
• Carta de anuência
• TALE OU RALE
• TCLE ou RCLE
• TCLE ou RCLE para responsáveis legais
• Termo de autorização de uso de imagem e depoimento
• Termo de compromisso e confidencialidade

Acesse aqui a Plataforma Brasil