Comitê de Ética em Pesquisa

Publicado: Quarta, 04 de Setembro de 2019, 09h05 | Última atualização em Quinta, 29 de Janeiro de 2026, 13h56

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OMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) é um colegiado vinculado à instituição que realiza a pesquisa, de natureza pública ou privada, pertencente ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Atua de forma independente e autônoma, possui composição interdisciplinar, caráter consultivo e deliberativo, com objetivo de assegurar a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes da pesquisa, antes e no decorrer da pesquisa, mediante análise, revisão e aprovação ética dos protocolos de pesquisa e de suas emendas, bem como dos métodos e materiais a serem usados para obter e documentar o consentimento livre e esclarecido dos participantes da pesquisa. (art. 2º, X, da Lei n. 14.874/2024).

Membros

Conforme Portaria Nº 952, de 09 de Abril de 2025.

Horário de funcionamento

Segunda à Sexta das 8h às 12h.

Localização

Prédio da Reitoria do IFS – 2° Andar

Rua Dom José Thomaz, nº 194, bairro São José, Aracaju-SE

(antigo Colégio Arquidiocesano)

Contatos

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: (79) 3711-1422

Calendário

ATENÇÃO PESQUISADORES: Ao definir a data de início da coleta de dados no cronograma de sua pesquisa, considere os seguintes prazos para tramitação de projetos no CEP:

1) Recepção e Validação Documental: até 10 dias;

2) Emissão de parecer: até 30 dias;

3) Emissão de novo parecer em caso de pendência: até 30 dias após envio do protocolo em resposta à pendência.

Normas e Regulamentos

1. Lei nº 14.874/2025 (Princípios, diretrizes e regras para pesquisas com seres humanos)
2. Decreto 12.651/2025 (Regulamenta a Lei 14.874)
3. Resolução CNS 510/2016 (Diretrizes para as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
4. Cartilha Direitos do Participante/CONEP
5. Resolução CNS 466/2012 (Diretrizes e normas regulamentadoras para as pesquisas com seres humanos)
6. Resolução CNS 738/2024 (Banco de Dados)
7. Resolução CNS 674/2022 (Tipificação e Tramitação da pesquisa)
8. Norma Operacional 001/2013 (Organização e funcionamento do CEP/ submissão e avaliação da pesquisa)
9. Carta Circular 110/2023 (Preenchimento da Plataforma Brasil para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais)
10. Carta Circular 01/2021 (Pesquisas com etapa em ambiente virtual)
11. Ofício Circular 23/2022 (Consentimento eletrônico)
12. Ofício Circular 11/2023 (Obtenção de assentimento)

Manuais

Plataforma Brasil

• Alteração de Pesquisador Responsável
• Cadastro de Usuário
• Envio de Notificação
• Submissão de Projeto de Pesquisa
• Manual de pesquisador
• Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica

IFS

• Plano de Capacitação 2023

Exemplos de Documentos

• Autorização de uso de arquivos-dados de pesquisa
• Carta de anuência
• Termo de autorização de uso de imagem e depoimento
• Termo de compromisso e confidencialidade
• Carta de resposta às pendências do CEP
• Termo de consentimento livre e esclarecido
• Termo de consentimento livre e esclarecido para os responsáveis legais
• Termo de assentimento livre e esclarecido  

Acesse aqui a Plataforma Brasil