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Programa Jovem Aprendiz IFS

Escrito por CARLOS WHENDEL KREME | Criado: Terça, 01 de Outubro de 2019, 11h13 | Publicado: Terça, 01 de Outubro de 2019, 11h13 | Última atualização em Quinta, 13 de Agosto de 2020, 19h10

Programa Jovem Aprendiz IFSO Programa Jovem Aprendiz do IFS, implantado em 2011 pela PROPEX através da Diretoria de Extensão, beneficia alunos do IFS mediante a aprendizagem profissional estabelecida no artigo 429 da CLT, alterada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005.

Na forma da lei o Aprendiz deve ter a carteira assinada garantindo os direitos trabalhistas e proteção previdenciária, recebendo da empresa conveniada salário mínimo-hora para remuneração das horas destinadas à prática por um período de seis meses.

O Contrato de Aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos. O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 a 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º., da CLT). Para candidatar-se no Programa do IFS o aluno do IFS deve estar preferencialmente no primeiro ou segundo período letivo do respectivo Curso técnico/médio.

>> LEGISLAÇÃO sobre Contratos de Aprendizagem na Pandemia da COVID-19:

- Nota Técnica SEI nº. 10949/2020/ME - Sobre a substituição das atividades teóricas por atividades teóricas em meios digitais durante a Pandemia da COVID-19

- Portaria Conjunta nº. 20, de 18/06/2020 - Medidas de proteção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho

- Ofício Circular SEI nº. 2201/2020/ME, de 02/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos trabalhadors adolescentes às atividades práticas presenciais na Pandemia

- Ofício Circular SEI nº. 2238/2020/ME, de 08/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos Aprendizes às atividades práticas e teóricas presenciais na Pandemia

- Ofício Circular SEI nº. 2531/2020/ME, de 28/07/2020 - Orientações sobre impactos nos Contratos de Aprendizagem diante da caducidade da MP 927

 

>> Procedimentos para Convênios:

1- A Empresa interessada consulta a lista de Cursos disponíveis no IFS (http://www.ifs.edu.br/cursos-proen), preenche cadastro e o envia para o e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2- Em seguida, a Diretoria de Extensão (DIREX) encaminha à Empresa solicitante o modelo de Termo de Convênio de Aprendizagem para que a mesma providencie as assinaturas devidas.

3- A Empresa encaminha o Termo de Convênio impresso e assinado do Programa Jovem Aprendiz do IFS para a Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão aos cuidados da DIREX no endereço Avenida Jorge Amado, 1551, Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49.025-330 - Aracaju-SE, anexando cópia de CNPJ, certidão negativa previdenciária, razão social, cópia de RG e CPF do responsável legal da empresa.

3- Após assinado do Termo de Convênio, a empresa poderá selecionar alunos do IFS do curso interessado, preenche e envia para a DIREX/PROPEX os Contratos Individuais de Aprendizagem, anexando documentação necessária da empresa e do aluno (declaração de matrícula, histórico escolar, documentos pessoais).

Documentos:    Cadastro de Empresa interessada      |     - Manual de Aprendizagem

 Empresas participantes do Programa de Extensão JOVEM APRENDIZ DO IFS

Araújo Tavares Engenharia Ltda
Associação Beneficência Amparo de Maria
Aviboa Produtor Rural
CAMEL
Casa das Tintas Comercial Ltda
Cenutri - Centro Especializado de Nutrição Ltda
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe
Companhia Industrial da Estância S/A
Consórcio Arteleste / A. Gaspar
Consórcio Sistema de Irrigação Jacarecica 1 e Poção Ribeira
Costa Alta Construções Ltda
Davos Empreendimentos Turísticos Ltda
Empresa José Roberto Passos Nascimento e Cia. Ltda.
Ferrocorte Industrial Fab. e Transf. de Ferro Ltda.
Flyone Serviço Aéreo Especializado, Comércio e Serviços Ltda
Habitacional Empreendimentos Ltda
HECA Comércio e Construção Ltda
Indústria e Comércio Barcha Eirelli
Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda
José Roberto Passos Nascimento e Cia Ltda
Jotanunes Construtora Ltda
Laredo Urbanizadora Ltda
Loja Nossa Senhora da Conceição
Nutrial Agroindústrias Reunidas S/A
Sergitex Indústria Têxtil Ltda
SFJ Empreendimentos e Incorporação Ltda
Supermercado Bombom Ltda.
Supermix Concreto S/A

Informações: Diretoria de Extensão - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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