Programa Jovem Aprendiz IFS
O Programa Jovem Aprendiz do IFS, implantado em 2011 pela PROPEX através da Diretoria de Extensão, beneficia alunos do IFS mediante a aprendizagem profissional estabelecida no artigo 429 da CLT, alterada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005.
Na forma da lei o Aprendiz deve ter a carteira assinada garantindo os direitos trabalhistas e proteção previdenciária, recebendo da empresa conveniada salário mínimo-hora para remuneração das horas destinadas à prática por um período de seis meses.
O Contrato de Aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos. O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 a 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º., da CLT). Para candidatar-se no Programa do IFS o aluno do IFS deve estar preferencialmente no primeiro ou segundo período letivo do respectivo Curso técnico/médio.
>> LEGISLAÇÃO sobre Contratos de Aprendizagem na Pandemia da COVID-19:
- Nota Técnica SEI nº. 10949/2020/ME - Sobre a substituição das atividades teóricas por atividades teóricas em meios digitais durante a Pandemia da COVID-19
- Portaria Conjunta nº. 20, de 18/06/2020 - Medidas de proteção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho
- Ofício Circular SEI nº. 2201/2020/ME, de 02/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos trabalhadors adolescentes às atividades práticas presenciais na Pandemia
- Ofício Circular SEI nº. 2238/2020/ME, de 08/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos Aprendizes às atividades práticas e teóricas presenciais na Pandemia
- Ofício Circular SEI nº. 2531/2020/ME, de 28/07/2020 - Orientações sobre impactos nos Contratos de Aprendizagem diante da caducidade da MP 927
>> Procedimentos para Convênios:
1- A Empresa interessada consulta a lista de Cursos disponíveis no IFS (http://www.ifs.edu.br/cursos-proen), preenche cadastro e o envia para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2- Em seguida, a Diretoria de Extensão (DIREX) encaminha à Empresa solicitante o modelo de Termo de Convênio de Aprendizagem para que a mesma providencie as assinaturas devidas.
3- A Empresa encaminha o Termo de Convênio impresso e assinado do Programa Jovem Aprendiz do IFS para a Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão aos cuidados da DIREX no endereço Avenida Jorge Amado, 1551, Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49.025-330 - Aracaju-SE, anexando cópia de CNPJ, certidão negativa previdenciária, razão social, cópia de RG e CPF do responsável legal da empresa.
3- Após assinado do Termo de Convênio, a empresa poderá selecionar alunos do IFS do curso interessado, preenche e envia para a DIREX/PROPEX os Contratos Individuais de Aprendizagem, anexando documentação necessária da empresa e do aluno (declaração de matrícula, histórico escolar, documentos pessoais).
Documentos: Cadastro de Empresa interessada | - Manual de Aprendizagem
Empresas participantes do Programa de Extensão JOVEM APRENDIZ DO IFS |
Araújo Tavares Engenharia Ltda |
Associação Beneficência Amparo de Maria |
Aviboa Produtor Rural |
CAMEL |
Casa das Tintas Comercial Ltda |
Cenutri - Centro Especializado de Nutrição Ltda |
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe |
Companhia Industrial da Estância S/A |
Consórcio Arteleste / A. Gaspar |
Consórcio Sistema de Irrigação Jacarecica 1 e Poção Ribeira |
Costa Alta Construções Ltda |
Davos Empreendimentos Turísticos Ltda |
Empresa José Roberto Passos Nascimento e Cia. Ltda. |
Ferrocorte Industrial Fab. e Transf. de Ferro Ltda. |
Flyone Serviço Aéreo Especializado, Comércio e Serviços Ltda |
Habitacional Empreendimentos Ltda |
HECA Comércio e Construção Ltda |
Indústria e Comércio Barcha Eirelli |
Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda |
José Roberto Passos Nascimento e Cia Ltda |
Jotanunes Construtora Ltda |
Laredo Urbanizadora Ltda |
Loja Nossa Senhora da Conceição |
Nutrial Agroindústrias Reunidas S/A |
Sergitex Indústria Têxtil Ltda |
SFJ Empreendimentos e Incorporação Ltda |
Supermercado Bombom Ltda. |
Supermix Concreto S/A |
Informações: Diretoria de Extensão - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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