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Incentivo à Qualificação
I- DEFINIÇÃO: É uma vantagem pecuniária concedida ao servidor técnico-administrativo que possuir título de educação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa. Terá como base de cálculo o vencimento básico percebido pelo requerente. Vide Instrução Normativa nº 02/2023/PROGEP. II- PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO: 1. Efetuar a abertura do processo no...
- publicado
- 25/03/15
- 15h54
Férias
Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios X ou substâncias radioativas que devem afastar-se de suas atividades a...
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não publicado- 25/03/15
- 15h53
Cadastro de Módulo de Dependentes para Imposto de Renda
Redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte. REQUISITO BÁSICO: Ter dependente econômico na forma da lei. PROCEDIMENTO PARA...
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não publicado- 25/03/15
- 15h52
Exoneração do Cargo/Vacância
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza...
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não publicado- 25/03/15
- 15h53
Averbação/ Desaverbação de Tempo de Serviço
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que este período...
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não publicado- 25/03/15
- 15h52
Redes Sociais