Nepotismo

Publicado: Terça, 19 de Agosto de 2025, 08h30 | Última atualização em Terça, 19 de Agosto de 2025, 12h41

Nepotismo

nepotismo

Sobre Nepotismo

Pode-se compreender nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, sendo prática vedada Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203/2010, norma a partir da qual se discute as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.

Quer saber mais sobre Nepostimo?

Consulte a seção de Perguntas e Respostas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Documentos

Cartilha do IFS sobre Nepotismo

Fluxo para verificação de situações de nepotismo:

Nomeação e Designação de CD, FG e FCC

Exoneração e Dispensa de CD, FG e FCC

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Contratação de Estagiários e Bolsistas

Normas Aplicáveis

Deliberação CGIRC/IFS nº 01/2019 - Define critérios e procedimentos para verificação das situações denepotismo no âmbito do IFS.

Decreto nº 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.