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Progressão por Capacitação
DEFINIÇÃO: É a mudança de nível capacitação (que vai de I a IV), no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor técnico-administrativo de certificação em programa de Capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida de 20 (vinte) horas-aula, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses de...
- publicado
- 25/03/15
- 15h56
Pensão Civil
É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional....
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não publicado- 25/03/15
- 15h56
Licença Prêmio
Licença remunerada passível de concessão a cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996. REQUISITO BÁSICO: Ter completado pelo menos um...
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não publicado- 25/03/15
- 15h55
Licenças
ATIVIDADE POLÍTICA DEFINIÇÃO: Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar);2....
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não publicado- 25/03/15
- 15h55
Isenção de Imposto de Renda
O servidor que se enquadrar no Art. 186, Inciso I, parágrafo 1º, que versa sobre as doenças especificadas em lei, e que esteja aposentado, pode beneficiar-se de isenção do imposto de...
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não publicado- 25/03/15
- 15h54
Redes Sociais