MEC lança edital de seleção de projetos para a promoção e desenvolvimento das Indicações Geográficas

Publicado: Terça, 15 de Julho de 2025, 11h28 | Última atualização em Terça, 15 de Julho de 2025, 11h28

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Até o dia 19 de agosto o Ministério da Educação (MEC) recebe projetos que visem a promoção e desenvolvimento das Indicações Geográficas (IGs) no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio do edital nº 12/2025 organizado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

O edital tem como objetivo apoiar territórios brasileiros na estruturação de processos de reconhecimento de IGs, fortalecendo a identidade cultural, a organização socioprodutiva, o desenvolvimento territorial sustentável e a valorização de produtos tradicionais. Para isso, serão realizadas atividades de capacitação, diagnósticos territoriais, treinamentos, apoio técnico especializado, desenvolvimento de materiais metodológicos e ações de comunicação. 

Com investimento de R$ 4 milhões, o edital visa selecionar projetos que fortaleçam associações e cooperativas na organização e no reconhecimento de IGs, estimulando a valorização de produtos e saberes tradicionais de diferentes regiões. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma de submissão disponível em https://proex.ifes.edu.br/editais. A submissão de propostas ocorre no endereço https://www.linhares.ifes.edu.br/selecao/

Os projetos deverão ser executados até 2028. No total, serão selecionados 40 projetos em 5 eixos do conhecimento. 

Eixo I: diagnóstico do potencial de registro de IGs;

Eixo II: estruturação do processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

Eixo III: promoção e fortalecimento de negócios, por meio da incubação de instituições representativas de IGs com pedidos já registrados;

Eixo IV: internacionalização de IGs nacionais com registros concedidos no INPI;

Eixo V: fomento ao turismo vinculado a IGs com registros concedidos.

IG – A Indicação Geográfica é conferida a produtos e serviços que são característicos do seu local de origem, apresentando qualidade única devido a recursos naturais. Assim, gera reputação e identidade própria. A Indicação Geográfica se constitui sob duas formas: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.  

Já a Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. 

*Com informações do MEC